
Luciana Andrade
OAB/BA 49.785
Direito Imobiliário, Sucessório, Notarial e Registral
Inventários judiciais e em cartório, partilha de bens, testamentos e planejamento sucessório, com proteção patrimonial.

O que o escritório faz
Atuação em inventários judiciais e extrajudiciais em cartório, partilha e sobrepartilha de bens, testamentos, cessão de direitos hereditários e planejamento sucessório familiar.
Separe estes documentos antes da primeira análise do seu caso.
Dúvidas comuns
Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, sempre com acompanhamento de advogado. Havendo divergência ou herdeiro menor, o caminho é o inventário judicial.
O Código de Processo Civil prevê prazo de dois meses a contar do falecimento para abertura do inventário. A legislação estadual pode estabelecer multa sobre o ITCMD em caso de atraso.
Em determinadas situações, sim, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários ou mediante autorização judicial no curso do inventário, conforme análise do caso.
Advogadas
Herdeiros com imóveis para partilhar? Conheça os requisitos do inventário extrajudicial em cartório, prazos, impostos e como evitar multas por atraso.
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