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Direito Sucessório

Inventários judiciais e em cartório, partilha de bens, testamentos e planejamento sucessório, com proteção patrimonial.

Dra. Luciana Andrade diante do letreiro do escritório

O que o escritório faz

Atuação em sucessório

Atuação em inventários judiciais e extrajudiciais em cartório, partilha e sobrepartilha de bens, testamentos, cessão de direitos hereditários e planejamento sucessório familiar.

Temas de atuação

  • Inventário judicial e em cartório
  • Partilha e sobrepartilha de bens
  • Testamentos e cessão de direitos hereditários
  • Planejamento sucessório

Documentos úteis

Separe estes documentos antes da primeira análise do seu caso.

  • Documento de identidade com foto e CPF dos herdeiros
  • Certidão de óbito do titular dos bens
  • Certidão de casamento ou comprovação de união estável
  • Matrículas de imóveis e documentos dos bens a partilhar
  • Comprovantes de dívidas e tributos (ITCMD), quando houver
  • Testamento ou escritura de pacto antenupcial, se existentes

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Inventário pode ser feito em cartório?

Sim, quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, sempre com acompanhamento de advogado. Havendo divergência ou herdeiro menor, o caminho é o inventário judicial.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil prevê prazo de dois meses a contar do falecimento para abertura do inventário. A legislação estadual pode estabelecer multa sobre o ITCMD em caso de atraso.

É possível vender um imóvel antes de concluir o inventário?

Em determinadas situações, sim, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários ou mediante autorização judicial no curso do inventário, conforme análise do caso.

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