Advocacia Especializada em Benéfico de Prestação Continuada

O benefício abrange idosos e pessoas com deficiência, como vimos, mas os requisitos são diferentes para cada grupo.

Se você é idoso, acima de 65 anos, estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e tem renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa da família, você tem direito. Apesar dessas regras, alguns elementos podem entrar para decisões judiciais, como baixo nível de escolaridade, baixa autoestima frente à idade avançada, motivos que deixem claro a impossibilidade do sustento.

No caso de pessoas com deficiências, sendo essa física ou mental, além de ter que respeitar a renda de um quarto do salário mínimo por pessoa na família e estar cadastrado no Cadúnico, essa pessoa tem que passar por uma avaliação médica realizada pelo INSS que irá comprovar sua deficiência, concedendo assim o benefício. Como no caso dos idosos, também há algumas exceções que podem requerer que você acesse a Justiça para comprová-las e poder solicitar tal benefício, como idade, análise da história da deficiência ou carência econômica e os gastos realizados com a condição.

Temos mais de 10 anos de experiência auxiliando pessoas em todo o Brasil a alcançarem seus direitos.

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